Em vigor a partir de 01.04.2025
Alcale & Alves Advogados (“Alcale & Alves”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas do marcado.
O objetivo dessa política de privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, a fim de dar transparência de como seus Dados Pessoais são coletados e tratados por Alcale & Alves, na qualidade de controlador de dados.
Recomendamos que a Política seja lida com atenção.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Alcale & Alves ou que acessem as dependências físicas dos escritórios de Alcale & Alves (“Visitantes”), incluindo, mas sem se limitar aos clientes e terceiros, fornecedores e prestadores de serviço contratados por Alcale & Alves (“Fornecedores”), bem como seus empregados e representantes legais (“Colaboradores dos Fornecedores”).
O termo “Plataforma” significa o website de Alcale & Alves, acessível através da URL https://www.alcalealves.adv.br/, que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter, outras publicações e eventos.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, desconsideraremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma ou permitir o acesso dos Usuários nas dependências físicas de Alcale & Alves sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma e para o acesso físico ao nosso escritório.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Alcale & Alves e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
- FONTES DOS DADOS PESSOAIS
Alcale & Alves coleta ou recebe dados pessoais quando:
(i) O Usuário se cadastra na Plataforma;
(ii) Os Visitantes nos fornecem as informações diretamente, de forma presencial, durante o processo de cadastro para acesso às unidades físicas do escritório; e
(iii) Recebe informações diretamente do titular ou dos empregadores do titular, durante a negociação e execução de contratos.
- DADOS PESSOAIS TRATADOS
Alcale & Alves recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários:
- Nome completo
- RG ou CPF
- Organização da qual faz parte
- Cargo na organização
- Endereço de e-mail
- Idioma para correspondência
- Áreas de interesse
Além dos Dados Pessoais indicados acima, Alcale & Alves pode coletar informações sobre dispositivos através da Plataforma. As informações de dispositivo incluem o endereço de IP e a data e hora de acesso à Plataforma.
Não coletamos Dados Pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao endereço de IP ou outro Dado Pessoal do Usuário.
- PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais listados acima podem ser tratados por Alcale & Alves para as seguintes finalidades:
- Cadastrar o Usuário em newsletters e outras publicações do escritório;
- Cadastrar o Usuário em eventos de Alcale & Alves;
- Cadastrar e liberar o acesso de Visitantes, Fornecedores e Colaboradores de Fornecedores às unidades físicas de escritório de Alcale & Alves; e
- Negociar e firmar contratos.
Além disso, as informações sobre dispositivos listadas acima podem ser tratadas para cumprirmos com obrigações legais.
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.
- QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente: (i) durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima; (ii) se formos obrigados por lei; ou (iii) para exercício regular de nossos direitos.
Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
- QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E POR QUE
Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas acima:
- Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos, incluindo outros organizadores de eventos conjuntos de Alcale & Alves.
- Prestadores de serviço tais como serviços de segurança, serviços de suporte e sistemas de informação, serviços de processamento e armazenamento de dados, serviços de suporte técnico e serviços de auditoria.
- Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
- Terceiros, para o exercício regular de nossos direitos.
Em princípio, não realizamos a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil. Se os seus Dados Pessoais forem eventualmente transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.
- QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
(i) confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
(ii) acesso aos seus Dados Pessoais;
(iii) correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
(v) portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
(vi) eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
(vii) informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplicável;
(ix) revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;
(x) oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para privacidadeaa@alcalealves.adv.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
- COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
- VOCÊ PRECISA FORNECER O SEU CONSENTIMENTO PARA ALCALE & ALVES USAR OS DADOS PESSOAIS CONFORME DESCRITO NESTA POLÍTICA?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma ou for um Visitante de nossos escritórios, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento expresso para usar os seus Dados Pessoais.
- WEBSITES DE TERCEIROS
Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O Alcale & Alves não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
- ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após:
(i) serem divulgadas no website de Alcale & Alves;
(ii) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou;
(iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma ou for um de nossos Visitantes.
- COMO NOS CONTATAR
Você pode nos contatar através do e-mail do nosso encarregado de proteção de dados:
Encarregado: Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu.
Endereço de e-mail: privacidadeaa@alcalealves.adv.br.